Extinto pedido de habeas corpus em favor de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra

Para o ministro Felix Fischer, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, a apreciação do pedido não caberia ao STJ, mas sim ao Supremo Tribunal Federal

TJ julga ADIN sobre Lei que proíbe negativar usuários de serviços públicos

Lei Estadual nº 3.749/2009 proíbe a inscrição de usuários de serviços públicos em cadastros de proteção ao crédito

Inconstitucional Lei de Viamão que previa Comissão para acompanhar licitações

Para o magistrado, é de competência privativa do Chefe do Executivo a iniciativa legislativa para criação e disciplina dos Conselhos Municipais e outros órgãos de fiscalização

Recurso ordinário. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição das empresas ao sindicato profissional.

Invalidade. Manutenção da sentença.

Comissão aprova turmas de tribunais especializadas em improbidade

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). A proposta original criava um tribunal específico para o tema - o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.

Comissão aprova teto salarial para servidores públicos

Proposta proíbe sigilo em processos contra parlamentares

Candidato a vereador é considerado analfabeto e tem registro negado

O juiz da 67ª Zona eleitoral, dr. Marcus Vinícius Pereira, indeferiu hoje, 25, o registro de candidatura de Cid de Carvalho Fonseca que pleiteava o cargo de vereador nas eleições 2008.

Habeas corpus para desobrigar motorista a passar pelo bafômetro é negado

O Tribunal de Justiça negou habeas corpus a motorista para que pudesse se recusar a passar pelo teste do etilômetro sem ser submetido às determinações da Lei Seca (Lei 10.705/08).

Município não pode fazer descontos

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Temer apóia Alckmin e propõe agenda positiva

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Só 19% dos vereadores concluíram ensino superior

Renan promulga emenda da verticalização

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência